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Racismo Institucional: Quem são os responsáveis?

Por: Hamilton Assis

Pedagogo, militante do movimento negro e candidato a vice-presidente de Plínio Arruda Sampaio (PSOL).

 

A idéia de Racismo Institucional é considerada pela ONU como “o fracasso coletivo de uma organização seja ela pública ou privada em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas em razão de sua cor, cultura, ou origem étnica.” Neste sentido quando a serviço de qualquer instituição o indivíduo estará submetido as suas normas e cultura de funcionamento e será lhe imputado responsabilidade de acordo o grau de responsabilidade que lhe é atribuído no exercício das suas tarefas profissionais.

Para o movimento negro, o racismo é estruturante das desigualdades e confunde-se com a posição de classe na medida em que os não brancos, além de possuir inexpressiva participação no segmento dominante, compõem a esmagadora maioria das classes subalternizadas. Em nosso país, o racismo é utilizado historicamente como mecanismo de exclusão que impede a mobilidade social de afrodescentes e dos povos originários. Dessa forma, podemos dizer que, o estado brasileiro a serviço da elite dominante, herdeira do colonialismo escravocrata, é responsável pela promoção do racismo porque acolhe e reproduz as suas práticas.

O Portal de Notícias Afropress divulgou, em 27/08/2010, a condenação pela Justiça do estado de São Paulo pela prática do crime de racismo cometido por professora da rede pública da Escola Estadual Francisco de Assis, no bairro paulistano do Ipiranga. A Justiça baseou sua decisão no fato da professora utilizar, em sala de aula, texto de conteúdo racista e condenou o Estado ao pagamento de indenização de 20,4 mil reais por danos morais a família do estudante.

De acordo com o Afropress, o caso ocorreu em 2002 quando a professora, que não teve o nome revelado, passou uma atividade baseada no texto “Uma família Colorida”, escrito por um ex-aluno do colégio. Na redação cada personagem era representado por uma cor. O homem mau da história, que tentava roubar as crianças da família, era negro.

O portal informou ainda que, por causa desta atividade em classe, o garoto que na ocasião tinha sete anos, passou a apresentar problemas de relacionamento e queda na produtividade escolar. Aos quinze anos, foi transferido de escola e laudos reunidos ao processo judicial apontam que ele desenvolveu um quadro de fobia em relação ao ambiente escolar.

O Racismo Institucional pode ser visto e detectado em processos, atitudes ou comportamentos que denotam discriminação resultante de preconceito. Ele se manifesta através de normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho ao qual se somam a falta de atenção e do uso de estereótipos que colocam em desvantagem determinados grupos étnico-raciais.

O Racismo Institucional possui duas dimensões que se articulam entre si. A primeira delas é a dimensão programática; a segunda, a dimensão individual. Na primeira, o que ocorre é a falta de investimentos em ações e programas específicos de identificação e enfrentamento das práticas discriminatórias. Inexistem, desta maneira, estratégias ofensivas, no campo institucional, de combate e prevenção ao racismo, sexismo e outras intolerâncias correlatas. No caso da educação, destaca-se a ausência de política pública que qualifique os profissionais para tratar da temática racial em sala de aula, a inexistência do recorte étnico/racial na produção de informações no campo educacional e, ainda, o apagamento da população negra nos materiais didáticos que, quando ocorre, tem caráter desrespeitoso e pejorativo.

A dificuldade em aplicar estratégias de redução das disparidades e promoção da equidade, esbarra em obstáculos relacionados a estrutura etnocêntrica do serviço público e da burocracia estatal. Integrantes de grupos étnicos/raciais que se reivindicam superiores àqueles a que devem servir, terminam por apropriar-se da máquina estatal para promover os seus interesses e, com isso, desrespeitam a igualdade de acesso e condições que deve orientar o princípio da coisa pública. Este quadro é agravado, por sua vez, pela ausência de recursos públicos suficientes para que as instituições possam cumprir suas atividades (saúde e educação são os principais exemplos).

Do ponto de vista da dimensão pessoal, sua manifestação é identificada a partir da negligência no atendimento profissional (não olhar, não tocar, tratar com indiferença ou até mesmo ignorar). A utilização, por parte do profissional, de expressões depreciativas em relação ao usuário negro ou de grupo étnico/racial estranho ao seu; atendimento diferenciado a usuários de grupos étnicos diferentes da sua auto-identificação; dificuldades em aceitar ou ser chefiado por profissionais de um grupo étnico/racial diferente daquele ao qual pertence, estando passivo também a punições cabíveis considerando o seu grau de responsabilidade.

O desafio de enfrentar o racismo institucional é de toda a sociedade e, principalmente, dos dirigentes das organizações e instituições públicas responsáveis em promover e operar as políticas públicas de atendimento a estas populações. Neste sentido, devemos ser ofensivos no combate a estas práticas e atuar junto à sociedade civil organizada para ampliar e qualificar o debate sobre desigualdades raciais e combate ao Racismo Institucional.

Devemos tomar cuidado, no entanto, para uma movimentação sutil dos governantes, do Estado brasileiro e de suas instituições quando operam programas de combate ao racismo institucional, geralmente intitulado de PCRI (Programa de Combate ao Racismo Institucional). Através do PCRI tentam responsabilizar, individualmente, os servidores públicos que estão na ponta do atendimento pelos vícios que fazem parte de uma cultura mais ampla, arraigada no interior das instituições, vinculadas ao processo de formação do estado brasileiro e da sua desatenção para com os afrodescendentes e povos originários. Neste sentido, os responsáveis pelo enfrentamento dessas discrepâncias e supressão deste tipo de prática deveriam ser os superiores hierárquicos e responsáveis pela promoção e qualificação profissional dos trabalhadores e trabalhadoras.

Para combater estas mazelas deve-se adotar um programa de ação que perpasse as mais diversas esferas e instituições do Estado brasileiro para buscar sensibilizar e capacitar novos atores e atrizes para o manejo das questões raciais e de gênero no interior das instituições que prestam serviços e atendimento públicos. Portanto, é necessário divulgar experiências e garantir que as lições aprendidas sejam subsídios à formulação, operacionalização, monitoramento e avaliação das políticas públicas e, além disso, garantir a participação dos movimentos sociais, do movimento negro e dos beneficiários dos serviços públicos nos processos de elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas é fundamental.

 

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